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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Entendo o Que é Restituição do ICMS Conta de Luz?


Atualmente a justiça tem concedido a algumas pessoas a Restituição do ICMS conta de luz. Talvez você não saiba, porém na sua conta de energia, é cobrado um ICMS, que normalmente é de 25%.

Pois é, além de você ter que pagar caro por um serviço, o governo ainda te cobra e muito carro por este serviço, sendo assim hoje decidimos falar mais sobre isso. E você, como de costume, está convidado a continuar conosco e saber tudo.

Entendo o Que é Restituição do ICMS Conta de Luz?


Agora, vamos deixar de muito papo e ir direto ao assunto. Por que você não pode perder tempo não é mesmo?


Saiba o que é ICMS

O ICMS foi regulamentado na lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir. Segundo a Constituição Federal de 1988, o imposto incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual e poderá ser estabelecido por cada um dos Estados e o Distrito Federal, ou seja, muda de um local para outro.

Na maioria dos casos, ele é embutido no preço – indo de 7%, em caso de alimentos básicos, a 25% naqueles produtos considerados como supérfluos, tais como cigarro e perfumes.

Restituição do ICMS conta de luz

Toda conta de luz tem na média de 25% de ICMS que é cobrado sobre o valor. O governo cobra de maneira indevida e você pode pedir a restituição, portanto você receberá de volta parte desse valor.

Confira o exemplo do calculo do ICMS

  • Data = 06/2015
  • Transmissão = R$ 20,00
  • ICMS transmissão = R$ 20,00 x 25% = R$ 5,00
  • Distribuição = R$ 50,00
  • ICMS distribuição = R$ 60,00 x 25% = R$ 15,00
  • Encargos = R$ 55,00
  • ICMS encargos = R$ 55,00 x 25% = R$ 13,75
  • Subtotal 03/2017 = R$ 2,50 + R$ 12,50 + R$ 13,75 = R$ 28,50
No caso, o seu valor de restituição seria de R$ 28,50.


Se você esta cansado de pagar imposto indevido ao Governo e quer entrar com uma ação judicial para solicitar o reembolso e a retirada do ICMS conta de luz. Clique aqui!